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Opinião


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Araguaia, Araguaia... Como fica o defeso?
05/12/2012 18:47:19
No último dia 1o de novembro ninguém tinha a menor ideia de como ficaria a questão da pesca esportiva amadora, durante o período considerado como “defeso da piracema”, na bacia do rio Araguaia. Especulavam alguns que, na ausência de regulamentação específica, devia valer a regra para o ano anterior...

Já com novembro andando o Ministério da Pesca e Aquicultura emitiu em seu site a tabela nacional, que para o Araguaia dizia valer o que estipula a INI 12, de 2011, ou seja, eram mantidas as mesmas normas do ano anterior, confirmando a expectativa dos interessados. Isto está mantido até a data de hoje (05/12/2012) e pode ser visto em www.mpa.gov.br.

Agora, entrando dezembro, surgem informações sobre suposta ação fiscalizatória, que estaria impedindo a prática da pesca esportiva a partir da localidade de Luiz Alves, em razão de uma também suposta Portaria que teria sido emitida pelo organismo de gestão ambiental estadual de Goiás. De acordo com essas informações, algo desencontradas, a pesca esportiva amadora estaria proibida no Araguaia, pelo período do defeso (01/11/2012 a 28/02/2013).

Há também rumores de que o Mato Grosso estaria adotando procedimentos semelhantes em relação ao Araguaia, ou seja, estariam entendendo que a proibição é total e vige durante todo o defeso, previsto em legislação federal.

Acontece que essa legislação federal, pelo menos a que foi dita como válida pelo Ministério da Pesca permite a pesca esportiva na bacia do Araguaia, com consumo discreto apenas no local, vedado o transporte de pescado em qualquer quantidade. Tudo bem, mas ontem a tarde presenciei o contato de um Vereador local com autoridade do IBAMA que estaria em Brasília e dessa conversa saiu o entendimento que estaria sendo editada uma nova Portaria pelo Ministério da Pesca, modificando o que já teria estabelecido anteriormente, para de fato proibir a pesca esportiva durante o defeso.

Não sabemos direito o que pensar a respeito. E menos ainda o que informar a nosso valioso Visitante!

Não questiono o aspecto proibir ou não a pesca no Araguaia. Em minha modesta opinião, já expressa inúmeras vezes, aqui deveria imperar a "COTA ZERO" para o transporte de qualquer quantidade de pescado, inclusive o que chamam de "pesca artesanal" com finalidade de comércio. Excluiria apenas o consumo próprio de subsistência para o ribeirinho e o consumo no local, em quantidade diária coerente com o número de pescadores efetivamente presentes na beira do rio.

Me parece a forma mais racional de prover a preservação inteligente dos recursos presentes no Araguaia, ameaçados pelas práticas indiscriminadas e, não raro, criminosas de exploração a título lucrativo da atividade pesqueira.

Mas fica difícil, senão impossível, falar em razão quando a disputa por cargos e posições, nas várias secretarias e organismos governamentais ou não, em quaisquer das esferas de governança, atropelam o velho e sábio bom senso em favor de interesses, as vezes, inconfessáveis. Isso virou prática useira e vezeira no país inteiro!

Cargos e posições são providos em função do interesse político, loteados em troca de favorecimentos, deixando de lado o fator competência, conhecimento técnico e formação de possíveis gestores. Dá nisso! Uma confusão a ser suportada pelo dito "cidadão". Ah, de quem é cobrado uma taxa para poder pescar esportivamente, é bom lembrar!

Agem e pensam como se as leis da natureza, em algum momento, se dignassem a obedecer e comportar cingidas pela Lei posta, pelo humano. Seria talvez para rir, não fossem as consequências trágicas que presenciamos ao longo do tempo.

Não é preciso ir muito longe, basta observar essa própria legislação sobre o defeso... Engessou o período na faixa de 1o de novembro a 28 de fevereiro, talvez até baseada em algum estudo com foros científicos... que podiam sim, ser perfeitamente válidos para o momento em que foi estabelecida. Também é de se reconhecer que possa ter havido boa intenção pelos autores da obra legiferante... rsr... Mas aí vem os caprichos da natureza.

Sim... a natureza pode ser bastante caprichosa e de repente vemos os cardumes, que a lei supunha proteger no período que estipula, e resolvem subir o rio em março, abril, maio ou até junho como já presenciei aqui no Araguaia!

É, não estou falando de "ouvir dizer" não. Estou praticamente na beira do rio, vivo isto aqui, sinto na pele, juntamente com o ribeirinho, as consequências dessas incoerências politiqueiras. É muito diferente a visão de quem está junto ao fenômeno, se comparada à perspectiva que se tem do ângulo de uma sala confortável e refrigerada, lá no Planalto Central, em Goiânia ou mesmo Cuiabá.

Poder-se-ia aduzir, ainda, o fato de o Araguaia ser um rio de legislação federal, o que é simplesmente ignorado até mesmo pela fiscalização federal no trabalho de campo que se pode observar. É desanimador.

Resta-nos então, dizer a nosso público leitor que não há como informar nada, com segurança, a respeito da pesca esportiva no Araguaia. Talvez fosse interessante consultar o Ministério da Pesca e Aquicultura, antes de pensar em vir praticar turismo de pesca por estes lados. E nem assim podemos afirmar que estarão tranquilos e dentro da legalidade, por tudo que explicitamos acima.

É complicado lidar com um país que parece ainda não ter entendido em toda sua extensão o que seja cidadania, liberdade, democracia e respeito às leis. Fazer o quê, não é?!


por: A.Coutinho

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